Regulamentação e Legislação Aplicável

Legislação – Modo de Produção em Agricultura Biológica

Modo de Produção Biológico 

O referencial europeu da agricultura biológica é constituído pelos Regulamentos (CE) nº 834/2007 e 889/2008 e suas alterações.
O Regulamento (CE) nº 834/2007 é relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos
O Regulamento (CE) nº 889/2008 estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

O referencial em vigor poderá ser consultado acedendo a:

– Regulamento (CE) nº 834/2007, na versão consolidada (de 01-07-2013).
– Regulamento (CE) nº 889/2008, na versão consolidada (de 09-12-2017).

Quanto ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros aplica-se o Regulamento (CE) nº 1235/2008.

Este regulamento poderá ser consultado acedendo a:
– Regulamento (CE) nº 1235/2008, na versão consolidada (de 18-08-2017).
– Regulamento (CE) nº 2259/2016 – alteração ao Reg. 1235/2008 após a versão consolidada de 26-10-2016

(actualizado a 09-12-2017)

Logótipo Europeu da Agricultura Biológica

Desde 01-07-2012 é obrigatória a utilização do logótipo europeu da agricultura biológica, nos produtos em que o mesmo é aplicável.

O logótipo pode ser obtido, em diversos formatos, na página da Comissão Europeia. , bem como o respectivo manual de instruções.

A SATIVA poderá tentar esclarecer eventuais dúvidas quanto à utilização deste logótipo.
Lembramos que os rótulos que os operadores da SATIVA pretendam utilizar deverão ser submetidos à SATIVA para apreciação antes da colocação no mercado.

Produtos Fitofarmacêuticos em Agricultura Biológica 

Aqui poderá encontrar informação sobre as substâncias activas autorizadas em Agricultura Biológica: Produtos Fitofarmacêuticos em Agricultura Biológica