Factores de Produção para a Agricultura Biológica

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Informação geral sobre factores de produção AB

O regulamento que estabelece as normas da agricultura biológica é o Regulamento (CE) nº 889/2008, modificado. Neste regulamento existe uma secção, Anexo I, dedicada aos factores de produção, nomeadamente a fertilizantes, indicando os que se podem utilizar e respectivas matérias-primas.

Em Portugal não existe qualquer sistema oficial, ou reconhecido oficialmente, para a certificação deste tipo de factores de produção pelo que a avaliação que possa ser efectuada nunca pode ser considerada como oficial.

Com o objectivo de colmatar esta falha a Kiwa Sativa desenvolveu um referencial para certificação de factores de produção para a agricultura biológica.

Se, após análise, os factores de produção forem utilizáveis em agricultura biológica, e como tal de acordo com o Regulamento, a Kiwa Sativa emitirá um certificado em que atesta a conformidade do factor de produção avaliado, com aquela utilização. Outras avaliações são possíveis de acordo com o descrito em baixo.

O referencial é propriedade da Kiwa Sativa e destina-se a ser cumprido pelos operadores ao longo da cadeia do produto, desde a escolha das matérias primas, processo de produção e até à transformação e obtenção do produto final, obtendo uma qualificação do produto que se pretende comercializar junto dos consumidores, através da marca de certificação da Kiwa Sativa.

Pretende-se que os produtos definidos neste referencial assegurem um desenvolvimento sustentável da actividade económica, conciliando a qualidade dos produtos com o progresso económico, a responsabilidade ambiental e social. O produto deve assim promover as boas práticas ambientais ou produzir um impacto ambiental reduzido por comparação com outros produtos similares.

Conceitos orientadores

Actividade e Produtos licenciados

Actividade efectuada de acordo com o definido na legislação geral aplicável à actividade de obtenção destes produtos.

Agricultura biológica

Quando o referencial menciona a agricultura biológica está a referir-se à actividade definida no Reg. (CE) nº 834/07, modificado.

Certificado

Documento que o operador recebe para demonstrar o cumprimento das regras do Referencial Kiwa Sativa para Factores de Produção e que lhe permite o uso do logótipo.

Condições de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

O Referencial estabelece, para além do cumprimento do quadro legal em vigor, um nível global de critérios de higiene e segurança no trabalho nas unidades, bem como a consciencialização e responsabilidade quanto a assuntos sociais.

Produto biológico

Quando o referencial menciona os produtos biológicos refere-se à definição do Reg. (CE) nº 834/07, modificado.

Protecção ambiental

O referencial promove a adopção de boas práticas de protecção ambiental, para que se minimizem os impactos ambientais negativos da actividade no ambiente. 

 

Marca

O Referencial permite a utilização de uma marca distintiva que é propriedade da Kiwa Sativa. 

Adesão

 A participação é voluntária e baseada em critérios objectivos. O Referencial Kiwa Sativa para Factores de Produçãonão é discriminatório para quaisquer operadores.

 

Tipos de Avaliação e Contrapartidas

Para o processo de avaliação dos factores de produção os operadores terão de submeter à Kiwa Sativa a documentação que possuem, nomeadamente os documentos referentes a matérias primas, certificados de outros organismos de certificação, processos de fabrico ou de obtenção. 

Tipo Processo de avaliação Contrapartida
1 Auditoria e Certificação Emissão de certificado anual para o produto, com compromisso de o manter inalterado, ou submeter a avaliação as alterações que possam ocorrer.
2 Avaliação documental Reconhecimento da possibilidade de utilização do factor de produção e colocação pelo período de um ano na lista de factores de produção utilizáveis em AB no site da Kiwa Sativa; com compromisso de o manter inalterado, ou submeter a avaliação as alterações que possam ocorrer.
3 Avaliação documental Resultado para os nossos técnicos autorizarem nas inspecções, integração em lista interna, sem conhecimento público da aceitação pela Kiwa Sativa da utilização os factores de produção.