Factores de Produção para a Agricultura Biológica

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Informação geral sobre factores de produção AB

O regulamento que estabelece as normas da agricultura biológica é o Regulamento (CE) nº 889/2008, modificado. Neste regulamento existe uma secção, Anexo I, dedicada aos factores de produção, nomeadamente a fertilizantes, indicando os que se podem utilizar e respectivas matérias-primas.

Em Portugal não existe qualquer sistema oficial, ou reconhecido oficialmente, para a certificação deste tipo de factores de produção pelo que a avaliação que possa ser efectuada nunca pode ser considerada como oficial.

Com o objectivo de colmatar esta falha a Kiwa Sativa desenvolveu um referencial para certificação de factores de produção para a agricultura biológica.

Se, após análise, os factores de produção forem utilizáveis em agricultura biológica, e como tal de acordo com o Regulamento, a Kiwa Sativa emitirá um certificado em que atesta a conformidade do factor de produção avaliado, com aquela utilização. Outras avaliações são possíveis de acordo com o descrito em baixo.

O referencial é propriedade da Kiwa Sativa e destina-se a ser cumprido pelos operadores ao longo da cadeia do produto, desde a escolha das matérias primas, processo de produção e até à transformação e obtenção do produto final, obtendo uma qualificação do produto que se pretende comercializar junto dos consumidores, através da marca de certificação da Kiwa Sativa.

Pretende-se que os produtos definidos neste referencial assegurem um desenvolvimento sustentável da actividade económica, conciliando a qualidade dos produtos com o progresso económico, a responsabilidade ambiental e social. O produto deve assim promover as boas práticas ambientais ou produzir um impacto ambiental reduzido por comparação com outros produtos similares.

Conceitos orientadores

Actividade e Produtos licenciados

Actividade efectuada de acordo com o definido na legislação geral aplicável à actividade de obtenção destes produtos.

Agricultura biológica

Quando o referencial menciona a agricultura biológica está a referir-se à actividade definida no Reg. (CE) nº 834/07, modificado.

Certificado

Documento que o operador recebe para demonstrar o cumprimento das regras do Referencial Kiwa Sativa para Factores de Produção e que lhe permite o uso do logótipo.

Condições de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

O Referencial estabelece, para além do cumprimento do quadro legal em vigor, um nível global de critérios de higiene e segurança no trabalho nas unidades, bem como a consciencialização e responsabilidade quanto a assuntos sociais.

Produto biológico

Quando o referencial menciona os produtos biológicos refere-se à definição do Reg. (CE) nº 834/07, modificado.

Protecção ambiental

O referencial promove a adopção de boas práticas de protecção ambiental, para que se minimizem os impactos ambientais negativos da actividade no ambiente. 

 

Marca

O Referencial permite a utilização de uma marca distintiva que é propriedade da Kiwa Sativa. 

Adesão

 A participação é voluntária e baseada em critérios objectivos. O Referencial Kiwa Sativa para Factores de Produçãonão é discriminatório para quaisquer operadores.

 

Tipos de Avaliação e Contrapartidas

Para o processo de avaliação dos factores de produção os operadores terão de submeter à Kiwa Sativa a documentação que possuem, nomeadamente os documentos referentes a matérias primas, certificados de outros organismos de certificação, processos de fabrico ou de obtenção. 

Tipo Processo de avaliação Contrapartida
1 Auditoria e Certificação Emissão de certificado anual para o produto, com compromisso de o manter inalterado, ou submeter a avaliação as alterações que possam ocorrer.
2 Avaliação documental Reconhecimento da possibilidade de utilização do factor de produção e colocação pelo período de um ano na lista de factores de produção utilizáveis em AB no site da Kiwa Sativa; com compromisso de o manter inalterado, ou submeter a avaliação as alterações que possam ocorrer.
3 Avaliação documental Resultado para os nossos técnicos autorizarem nas inspecções, integração em lista interna, sem conhecimento público da aceitação pela Kiwa Sativa da utilização os factores de produção.

 

LISTA DE OPERADORES COM AVALIAÇÃO DOCUMENTAL (pdf)
LISTA DE OPERADORES CERTIFICADOS (pdf)