Factores de Produção para a Agricultura Biológica

voltar a Agricultura Biológica

Informação geral sobre factores de produção AB

O regulamento que define a agricultura biológica é o Regulamento (CE) nº 834/07, modificado. Neste regulamento existe uma secção do Anexo II, dedicada a factores de produção, nomeadamente a fertilizantes, indicando os que se podem utilizar e respectivas matérias-primas.

Em Portugal não existe qualquer sistema oficial, ou reconhecido oficialmente, para a certificação deste tipo de factores de produção pelo que a avaliação que possa ser efectuada nunca pode ser considerada como oficial.

Com o objectivo de colmatar esta falha a SATIVA desenvolveu um referencial para certificação de factores de produção para a agricultura biológica.

Se, após análise, os factores de produção forem utilizáveis em agricultura biológica, e como tal de acordo com o Regulamento, a SATIVA emitirá um certificado em que atesta a conformidade do factor de produção avaliado, com aquela utilização. Outras avaliações são possíveis de acordo com descrito em baixo.

O referencial é propriedade da SATIVA e destina-se a ser cumprido pelos operadores ao longo da cadeia do produto, desde a escolha das matérias primas, processo de produção e até à transformação e obtenção do produto final, obtendo uma qualificação do produto que se pretende comercializar junto dos consumidores, através da marca de certificação da SATIVA.

Pretende-se que os produtos definidos neste referencial assegurem um desenvolvimento sustentável da actividade económica, conciliando a qualidade dos produtos com o progresso económico, a responsabilidade ambiental e social. O produto deve assim promover as boas práticas ambientais ou produzir um impacto ambiental reduzido por comparação com outros produtos similares.

Conceitos orientadores

Actividade e Produtos licenciados

Actividade efectuada de acordo com o definido na legislaçao geral aplicável à actividade de obtenção destes produtos.

Agricultura biológica

Quando o referencial menciona a agricultura biológica está a referir-se à actividade definida no Reg (CE) nº 834/07, modificado.

Certificado

Documento que o operador recebe para demonstrar o cumprimento das regras do Referencial SATIVA para Factores de Produção e que lhe permite o uso do logótipo.

Condições de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

O Referencial estabelece, para além do cumprimento do quadro legal em vigor, um nível global de critérios de higiene e segurança no trabalho nas unidades, bem como a consciencialização e responsabilidade quanto a assuntos sociais.

Produto biológico

Quando o referencial menciona os produtos biológicos refere-se á definição do Reg (CE) nº 834/07, modificado.

Protecção ambiental

O referencial promove a adopção de boas práticas de protecção ambiental, para que se minimizem os impactos ambientais negativos da actividade no ambiente. 

Marca

O Referencial permite a utilização de uma marca distintiva que é propriedade da SATIVA.

Adesão

A participação é voluntária e baseada em critérios objectivos. O Referencial SATIVA para Factores de Produçãonão é discriminatório para quaisquer operadores.

Tipos de Avaliação, contrapartidas e valores

Para o processo de avaliação dos factores de produção os operadores terão de submeter à SATIVA a documentação que possuem, nomeadamente os documentos referentes a matérias primas, certificados de outros organismos de certificação, processos de fabrico ou de obtenção.

 

2Avaliação documentalReconhecimento da possibilidade de utilização do factor de produção e colocação pelo período de um ano na lista de factores de produção utilizáveis em AB no site da SATIVA; com compromisso de o manter inalterado, ou submeter a avaliação as alterações que possam ocorrer.

TipoProcesso de avaliaçãoContrapartida
1Auditoria e CertificaçãoEmissão de certificado anual para o produto, com compromisso de o manter inalterado, ou submeter a avaliação as alterações que possam ocorrer.
3Avaliação documentalEmissão de carta com o resultado da avaliação.
4Avaliação documentalResultado para os nossos técnicos autorizarem nas inspecções, integração em lista interna, sem conhecimento público da aceitação pela SATIVA da utilização os factores de produção.