Agricultura Biológica

Referencial Europeu da Agricultura Biológica

O Modo de Produção Biológico é um sistema de gestão de explorações agrícolas e de produção de alimentos que favorece a preservação dos recursos naturais, a promoção da biodiversidade e a aplicação de normas em matéria de bem-estar animal. Tem como base regulamentar o Regulamento (CE) nº 834/2007.

A produção vegetal biológica contribui para a manutenção e aumento da fertilidade dos solos e a sua proteção contra a erosão, enquanto a produção animal fornece as matérias orgânicas e os nutrientes necessários às culturas. É garantido o acesso dos animais a espaços ao ar livre ou a pastagens, são respeitadas as necessidades comportamentais de cada espécie e a gestão da saúde animal é baseada na prevenção das doenças. São priveligiadas as raças autóctones, adaptadas às condições locais.

A referência a este modo de produção é a garantia de que um alimento foi produzido em sintonia com os processos biológicos, promovendo a utilização sustentável de recursos naturais. A utilização de fertilizantes, pesticidas ou medicamentos veterinários de síntese química é restringida, favorecendo a utilização de produtos provenientes da produção biológica, substâncias naturais ou derivadas e fertilizantes minerais de baixa solubilidade. Os produtos biológicos são livres de organismos geneticamente modificados (OGM).

Para assegurar que os produtos biológicos sejam produzidos em conformidade com Regulamento Europeu de Agricultura Biológica as actividades dos operadores em todas as fases da produção, preparação e distribuição são sujeitas a um sistema de controlo. Assim, é obrigatório que a cada produto biológico corresponda um Certificado do Modo de Produção Biológico e que todos os operadores intervenientes no processo de certificação de um produto tenham contrato com um Organismo de Controlo.

FUNCIONAMENTO

A SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. é um Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Instituto Português de Acreditação para o modo de produção biológico (produtos de origem vegetal, animal e transformados para consumo humano), de acordo com o Regulamento (CE) nº 834/2007. A SATIVA, enquanto Organismo de Certificação de Produtos, desenvolve actividades de controlo da produção agro-alimentar, com o objectivo de garantir ao consumidor a completa rastreabilidade da cadeia dos produtos que controla e certifica.

O código europeu de organismo de certificaçao para a Agricultura biológica da SATIVA é PT-BIO-03.

Como aderir:

Para ser reconhecido como operador (produtores individuais, sociedades agrícolas, cooperativas, empresas comerciais, entre outros) do modo de produção biológico, é necessário estabelecer um contrato com uma entidade como a SATIVA para controlar o seu modo de produção. Para tal, pode pedir um orçamento preenchendo este formulário ou enviando os dados da sua unidade de produção ou transformação.

A SATIVA envia um orçamento e, em caso de concordância, é estabelecido um contrato de prestação de serviços de controlo, pelo qual a SATIVA e o operador se comprometem a cumprir o estipulado no Regulamento europeu da Agricultura Biológica.

REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

O referencial europeu da agricultura biológica é constituído pelos Regulamentos (CE) nº 834/2007 e 889/2008 e suas alterações.
O Regulamento (CE) nº 834/2007 é relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.
O Regulamento (CE) nº 889/2008 estabelece  normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.

O referencial em vigor poderá ser consultado acedendo a:

– Regulamento (CE) nº 834/2007, na versão consolidada (de 01-07-2013).
– Regulamento (CE) nº 889/2008, na versão consolidada (de 21-05-2017).

Alterado por:

Relativamente à importação de produtos biológicos de países terceiros aplica-se o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.

Este regulamento poderá ser consultado acedendo a:
– Regulamento (CE) nº 1235/2008, na versão consolidada (de 12-06-2017).

 

Operadores

Verifique os certificados válidos em: https://www.bioc.info/search/producersearch?%40format=html

 

LISTA DE OPERADORES (pdf)

 

Perguntas e Respostas

– Como posso saber as regras para poder produzir segundo o modo de produção biológico?

As regras para a produção segundo o modo de produção biológico encontram-se nos regulamentos europeus Regulamento (CE) Nº 834/2007 DO CONSELHO de 28 de Junho de 2007, Regulamento (CE) Nº 889/2008 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2008 e Regulamento (CE) Nº 1235/2008 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2008 , e suas actualizações (link para a nossa página Regulamentação e Legislação Específica).

– Quais os produtos que posso certificar como biológicos?

. Produtos agrícolas de origem vegetal ou animal

. Produtos de aquicultura

. Cogumelos

. Algas

. Produtos agrícolas transformados de origem animal ou vegetal, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios

. Alimentos para animais

. Material de propagação vegetativa

. Sementes

. Leveduras utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais.

Os produtos indicados estão obrigados a controlo e certificação em toda a sua cadeia até ao consumidor final, ou seja, em todas as fases de produção, preparação, armazenamento, distribuição ou importação de um país terceiro.

 

– Para poder vender os produtos biológicos tenho que ser certificado?

Sim. Só podem ser comercializados como biológicos os produtos com certificado válido.

Estão apenas isentos de sujeição ao sistema de contolo os operadores que (Aviso n.º 4389/2013):

  1. a) Comercializem produtos biológicos pré -embalados, diretamente ao consumidor ou utilizador final;
  2. b) Comercializem produtos biológicos não pré -embalados, directamente ao consumidor ou utilizador final, desde que o volume anual de negócios seja inferior ou igual ao montante de 10 000 euros.

Estes operadores estão contudo obrigados a notificar a sua actividade

Como posso pedir a certificação dos meus produtos biológicos à Sativa?

Os passos a seguir para iniciar o processo de certificação são:

1º – pedido de orçamento no site da Sativa para o serviço de certificação pretendido (link para a nossa página de pedido de orçamento) ;

2º – assinatura do contrato de prestação de serviços de Agricultura Biológica com a Sativa ;

3º agendamento da 1ª inspecção, para dar início ao processo de controlo e certificação. Posteriormente as inspecções são feitas com o mínimo de uma visita anual.

Ao iniciar o processo de certificação tem que ser realizada pelo operador a notificação de actividade em modo de produção biológico.

– Onde posso fazer a notificação de actividade em modo de produção biológico?

A responsabilidade do registo de notificação é do operador, e deverá ser realizada no site da DGADR, consoante a actividade respectiva.

http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico

– Os meus produtos são logo considerados biológicos após a 1ª inspecção?

Depende.

No caso das unidade de produção agrícola, as parcelas e os animais têm que passar por um período de conversão definido no Capítulo 5 do Título II do Reg. CE889/2008. Só após este período os produtos produzidos são considerados biológicos. Contudo, existe a possibilidade de ser feito um pedido de concessão de retroatividade do período de conversão para as parcelas à DGADR, nos casos em que se prove terem sido cumpridas as regras da agricultura biológica nos últimos 3 anos.

No caso das unidades de transformação, os produtos não têm um período de conversão, são considerados logo biológicos se cumprirem as regras definidas.

– Como sei que o produto que estou a comprar é biológico?

Se for um produto comprado a granel: pela verificação do certificado emitido pelo organismo de certificação para o produto; no caso de produtos embalados e rotulados: pela visualização do logótipo europeu da agricultura biológica no rótulo.

– Quais as regras para a utilização do logótipo europeu da agricultura biológica?

As regras estão definidas no regulamento da agricultura biológica, nomeadamente no Título IV do Reg. CE 834/2007 e no Título III e Anexo XI do Reg. CE 889/2008. O logótipo pode ser descarregado em: https://ec.europa.eu/agriculture/organic/downloads/logo_pt

– Em agricultura biológica é proibido utilizar fertilizantes e pesticidas?

Não. Podem ser utilizados alguns fertilizantes e pesticidas, desde que as suas matérias-primas e substâncias activas estejam indicadas no Regulamento (CE) nº 889/2008, Anexos I e II.

– É verdade que posso utilizar até 5% de ingredientes não biológicos no meu produto biológico?

Sim, desde que esses ingredientes estejam indicados nos anexos respectivos do Regulamento (CE) nº 889/2008, quer na produção de alimentos para animais quer para alimentação humana. Caso contrário, o produto não pode ser vendido como biológico nem utilizar o logótipo europeu.

– Tenho uma exploração pecuária. Apenas posso dar alimentos da minha exploração aos meus animais? Posso fazer tratamentos veterinários?

Em agricultura biológica podem ser fornecidos alimentos comprados aos animais e podem ser feitos tratamentos veterinários. Contudo, existem regras e limites que têm de ser cumpridos, nomeadamente os indicados no Capítulo 2 do Título II do Regulamento (CE) nº 889/2008.

– Posso utilizar algum aditivo ou auxiliar tecnológico no fabrico do meu produto biológico?

Sim. No regulamento da agricultura biológica estão indicados os aditivos e auxiliares tecnológicos que podem ser utilizados e respectivas regras de utilização, quer na produção de alimentos para animais quer na produção de géneros para alimentação humana.

– É possível utilizar produtos enológicos para produzir vinho biológico?

Sim. Além de ter que ser utilizada uva de origem biológica apenas podem ser utilizados os processos e produtos enológicos definidos no regulamento europeu da agricultura biológica, nomeadamente no Capítulo 3-A do Título II e no Anexo VIII-A do Reg. CE 889/2008.

– Como faço se não encontrar sementes biológicas?

Deverá ser consultada a base dados de sementes biológicas em Portugal em  http://data.dgadr.pt/sementes/index.htm . Caso não exista nesta base dados a variedade pretendida, é possível utilizar sementes convencionais, desde que não tratadas e não OGM, mediante pedido a efectuar junto do organismo de controlo, conforme o procedimento descrito em http://data.dgadr.pt/sementes/doc/procedimentosementesBIO.pdf

– Existem regras para as intervenções em animais em modo de produção biológica?

Sim. As intervenções não podem ser prática corrente em agricultura biológica, mas algumas poderão ser autorizadas. Para o efeito, deverá ser consultado o procedimento existente em http://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/mpb/PO-MPB_maneio_animal_vdef.pdf. Os pedidos de autorização são endereçados à Autoridade Competente em Portugal, que verifica e autoriza ou não a intervenção pedida.

– O que é a importação de produtos biológicos de países terceiros?

A importação de produtos de países terceiros diz respeito à actividade de importação de produtos que ofereçam garantias equivalentes aos produzidos segundo o referencial europeu para a agricultura biológica, de países que não estejam abrangidos por este referencial. Esta actividade está regulamentada pelo Regulamento CE nº 1235/2008.

– Como faço para importar um produto biológico de um país terceiro?

O procedimento para a importação de produtos de países terceiros está definido no site da DGADR em http://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/mpb/2018/Procedim_import_2018.pdf  e em http://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/mpb/guia_certificacao_eletronica_versao_3.pdf , tendo por base o Regulamento CE nº 1235/2008.

Textos

Conceito e princípios da Agricultura Biológica

A agricultura é uma das actividades basilares da civilização humana. Actualmente a população mundial é estimada em sete mil milhões de pessoas, prevendo-se chegar aos nove mil milhões, em 2050. O crescimento desenfreado da população, o recurso a práticas agrícolas destrutivas e a consequente degradação dos recursos naturais leva a que a agricultura enfrente desafios ao nível da sua sustentabilidade.

Como resultado da evolução de diferentes métodos, iniciados um pouco por todo o Mundo, a Agricultura Biológica poderá servir como um meio para que as pessoas efectuem a sua própria contribuição para uma sociedade mais sustentável e saudável.

A Agricultura Biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de alimentos e fibras têxteis de elevada qualidade, em simultâneo com prácticas sustentáveis e de impacto positivo no ecossistema agrícola. Este sistema de produção assenta em quatro princípios principais:

Princípio da saúde: o principal objectivo passa pela produção de alimentos nutritivos e de elevada qualidade, em quantidade suficiente, que promovam a saúde e bem-estar dos consumidores;

Princípio da ecologia: a Agricultura Biológica é um modo de produção agrícola que procura ser ecológico, baseando-se na criação de habitats que fomentem o equilíbrio do ecossistema agrário e a manutenção e melhoria da fertilidade do solo. Os recursos naturais e ambientais devem ser geridos de forma ecológica e mantidos para as gerações vindouras;

Princípio da justiça: este princípio pressupõe que haja respeito por todos os intervenientes da Agricultura Biológica, quer ao nível das pessoas e dos recursos naturais e ambientais, quer ao nível dos animais, os quais deverão dispor de condições que promovam o seu bem-estar e comportamento natural;

Princípio da precaução: a par do aumento da produtividade que a Agricultura Biológica apoia, a mesma deverá ser gerida de forma cautelosa e responsável por forma a proteger o ecossistema.

Fundamentos da Agricultura Biológica

O Modo de Produção Biológico (MPB) é exigente e aponta uma ligação essencial entre solo, planta, animal e homem, por vezes descrita como holística. O solo é a base da agricultura e, por este motivo, desenvolver solos férteis e saudáveis é essencial para originar produtos de elevada qualidade e em quantidade suficiente.

RECOMENDADOPROIBIDO
  •     Rotações de culturas e consociações;
  •     Resíduos vegetais e animais usados como fertilizantes;
  •     Adubos verdes;
  •     Leguminosas;
  •     Mobilização mínima;
  •     Solarização;
  •     Lutas biológicas (ex: auxiliares, armadilhas e barreiras de protecção).
  •       Hidroponia (cultura sem solo);
  •       Quase todos os produtos químicos de síntese;
  •       Fertilizantes minerais azotados;
  •       Herbicidas;
  •       Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), produtos obtidos a partir ou mediante OGMs. à excepção dos medicamentos veterinários.

O conceito de solo como um sistema vivo que desenvolve as actividades de organismos úteis é central no MPB. Desta forma, os sistemas de agricultura biológica recorrem a prácticas que mantenham a produtividade do solo, nutram as plantas e controlem os inimigos das culturas.

Para converter uma exploração agrícola convencional em biológica, não basta a substituição de adubos químicos por adubos orgânicos, nem pesticidas químicos de síntese por pesticidas de origem vegetal, animal ou mineral. O período de conversão definido pela legislação comunitária é de dois anos para culturas anuais e de três anos para culturas perenes, período em que as regras da agricultura biológica já são aplicadas. Não obstante, este período pode ser aumentado pelo Organismo de Controlo (OC) tendo em conta a anterior utilização das parcelas.

Para além dos organismos presentes naturalmente no solo, a criação animal é parte integrante da Agricultura Biológica, fazendo parte do equilíbrio solo, planta e animal. Os princípios da produção animal biológica baseiam-se em providenciar condições que promovam a saúde e que vão ao encontro das necessidades físicas, fisiológicas e comportamentais dos animais, estando inerente o conceito de uma produção animal ética.

RECOMENDADOPROIBIDO
  • Preservação da saúde e bem-estar animal;
  • Alimentação com alimentos biológicos provenientes, sobretudo, da exploração;
  • Respeito pelo encabeçamento e condições de alojamento e acesso a áreas ao ar livre;
  • Reprodução natural, sendo permitida a inseminação artificial.
  • Aditivos alimentares, ingredientes não biológicos e micronutrientes e auxiliares tecnológicos*;
  • Promotores de crescimento ou aminoácidos sintéticos;
  • Amarrar, mutilar ou isolar animais (salvo raras excepções).

*- existem excepções para esses 4 grupos, conforme explicado em “Perguntas e respostas

O período de conversão dos animais deverá acompanhar o período de conversão da componente vegetal sendo que, os animais bem como os produtos animais obtidos durante este período de conversão não podem ser comercializados com os termos referentes ao MPB.

Agricultura Biológica em números

Actualmente, cerca de 58 milhões de hectares em todo o mundo são ocupados com culturas produzidas através do Modo de Produção Biológico, distribuídas num total de 178 países. A Austrália é o país onde existem mais terrenos biológicos, os quais perfazem cerca de 27 milhões de hectares, seguindo-se a Argentina (aproximadamente 3 milhões de hectares) e a China (2,3 milhões de hectares). Cerca de metade da superfície de Agricultura Biológica está situada no Continente da Oceânia, seguido da Europa (23% o que corresponde a cerca de 13,5 milhões de hectares) e da América Latina (12% o que corresponde a cerca de 7,1 milhões de hectares). A restante área de Agricultura Biológica encontra-se espalhada um pouco por todo o Mundo.

No que se refere à Europa, os países com maior área dedicada à Agricultura Biológica são Espanha (cerca de 2 milhões de hectares), Itália (cerca de 1,8 milhões de hectares) e França (cerca de 1,5 milhões de hectares), respectivamente. No caso específico de Portugal, 6,7% dos terrenos agrícolas são biológicos, traduzidos em 245.000 hectares. As pastagens e prados permanentes representam 62,2% da totalidade de área biológica, as culturas temporárias representam 19,3% e as culturas permanentes representam 18,5%.

Ao longo dos anos tem-se verificado não só um aumento significativo da área de Agricultura Biológica, mas também do número de produtores. Actualmente, estima-se que existam cerca de 2,7 milhões de produtores biológicos em todo o Mundo. Cerca de 40% da totalidade de produtores de Agricultura Biológica estão situados no Continente Asiático, seguido do Continente Africano (27%) da América Latina (17%), sendo que os países com maior número de produtores são a Índia, o Uganda e o México, respectivamente.

A parte de mercado do sector agrícola biológico encontra-se, igualmente, em expansão. A América do Norte e a Europa representam cerca de 90% da totalidade das vendas de alimentos biológicos. Não obstante, os mercados regionais da Ásia, América Latina e África têm vindo progressivamente a expandir-se, sendo que os produtos destinam-se, na sua maioria, para exportação. Dados recentes demonstram que os países com mais pontos de venda de produtos biológicos são os Estados Unidos, Alemanha e França. No que respeita ao consumo per capita, a procura por parte dos consumidores é particularmente notável destacando-se, nos dias que correm, a Suíça, Dinamarca, Luxemburgo e Suécia.

A Agricultura Biológica representa 1,2% da agricultura praticada a nível Mundial.

Bibliografia consultada:

Ferreira, J. C. (1999) Manual de Agricultura Biológica – Fertilização e protecção das plantas para uma agricultura sustentável. AGROBIO. Lisboa.

Associação Portuguesa de Agricultura Biológica. (Sem Data) O que é a Agricultura Biológica?. Disponível em: www.agrobio.pt/pt/o-que-e-a-agricultura-biologica.T136.php. Acesso em: 17/04/2018.

Associação Portuguesa de Agricultura Biológica. (Sem Data) 4 Princípios da AB. Disponível em: http://www.agrobio.pt/pt/4-principios-da-ab.T135.php. Acesso em: 17/04/2018.

DESA. (2011) World Urbanization Prospects – The 2011 Revision. Economic and Social Affairs. Disponível em: http://esa.un.org/unup/pdf/WUP2011_Highlights.pdf. Acesso em: 27/10/2013.

FiBL & IFOAM – Organics International. (2017) The World of Organic Agriculture – Statistics & Emerging trends 2017. Disponível em: https://shop.fibl.org/CHde/mwdownloads/download/link/id/1093/?ref=1. Acesso em: 17/04/2018.

SOAAN. (2013) Guía de mejores prácticas para la agricultura y cadenas de valor. Disponível em: https://www.ifoam.bio/sites/default/files/guia_de_mejores_practicas_v1.0_ratificado.pdf. Acesso em: 17/04/2018.

IFOAM. (2005) Princípios da Agricultura Biológica. Disponível em: https://www.ifoam.bio/sites/default/files/poa_portuguese_web.pdf. Acesso em: 17/04/2018.

Site: http://www.fibl.org/en/homepage.html